Câmara estuda projeto para que OAB possa propor ação civil pública

Texto também autoriza a União e os estados a criar juízos e órgãos especializados para processamento e julgamento de ações coletivas em primeira e segunda instância

Apelação cível. Ação indenizatória. Responsabilidade civil da administradora de shopping centers.

Indivíduo que sofre agressões físicas dentro do estabelecimento empresarial, por parte dos seguranças contratados.

Princípio da Continuidade do Serviço Público e o Direito de Greve em pauta

O presente artigo discorre sobre o Direito de Greve.

Responsabilidade civil. Dano moral. Reportagem televisiva com utilização de câmera escondida.

Agravo retido rejeitado.

Ação civil pública. Câmeras de vigilância. Conflito entre segurança patrimonial e direitos da personalidade.

Prevalência da tutela da imagem e privacidade dos trabalhadores

Índice Sistemático do Novo CPC

Consulte o índice sistemático com links para os artigos do Novo Código de Processo Civil 

Direito do consumidor no século dos novos direitos

A real acepção do direito do consumidor no ordenamento jurídico brasileiro

Direito de família. Guarda de menor pleiteada por avós. Possibilidade.

Prevalência absoluta do interesse da criança e do adolescente observada.

Justiça do Trabalho pode executar contribuições previdenciárias de associação insolvente, decide TST

Justiça do Trabalho é autorizada a executar contribuições previdenciárias em casos de insolvência civil, reforçando a proteção de direitos trabalhistas

Plenário pode votar novo CPC e PEC de médicos militares nesta semana

Deputados devem votar propostas de emenda à Constituição (PECs) e dar continuidade à análise do novo Código de Processo Civil

Ausência dos pressupostos do artigo 535 do Código de Processo Civil

Embargos de Declaração em Apelação Cível

Após comprovação de 'bullying', jovem consegue mudar nome ao atingir maioridade civil

O jovem alegou não se identificar com o primeiro nome escolhido por seus pais e fez o pedido de retificação após completar a maioridade civil

Para reconhecimento de firma não é necessária comprovação de estado civil

estado civil, a mesma deve ser comunicada de imediato à Direção do Foro

Os resquícios da ditadura civil-militar na violência policial do presente

autoritários que insistem em afirmar práticas de "heróis" do período ditatorial civil-militar e manter o status quo

Responsabilidade civil. Indenização por danos morais e materiais. Acidente de transporte ferroviário.

Queda de usuário entre a plataforma de embarque e o trem. Lesões corporais. Incapacidade permanente para o trabalho.

Civil. Ação reivindicatória. Área menor. Levantamento por perícia. Usucapião como defesa.

Possibilidade. Posse mansa e pacífica por mais de 20 anos. Artigo 550 do codigo civil de 1916.

Código Civil não estabelece prazo prescricional para ações decorrentes de acidente de trabalho

Responsabilidade civil do empregador. Indenização por danos morais. Não concessão das férias por mais de dez anos.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Obrigações. Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral. Pessoa jurídica. Apontamento de título para protesto. Improcedência. Inconformismo. Prejuízo. Ausência de prova.

Juros de mora. Artigo 406 do Código Civil de 2002. Aplicabilidade.